“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais15.334 de 13/09/2004
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ferros o imóvel que especifica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.193 de 23/06/2006
Art. 1º - Fica acrescentado à Lei nº 14.088, de 6 de dezembro de 2001, o seguinte art. 3º-A: "Art. 3º-A. Fica instituído o dia 20 de março como dia estadual de conscientização sobre a síndrome da anemia falciforme.".
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.919 de 02/07/1993
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo regime estatutário, no prazo improrrogável de 6 (seis) meses, nos termos do inciso IV do art. 19 da Constituição do Estado, recursos humanos para exercer atividades nos hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e Santa Maria, nas funções abaixo relacionadas: I - HOSPITAL DA BRIGADA MILITAR DE PORTO ALEGRE 1. TÉCNICOS CIENTÍFICOS a) Médicos Civis - Intensivistas 09 - Plantonistas 05 b) Farmacêutico Bioquímico 03 c) Enfermeiras 22 d) Terapeuta Ocupacional 02 e) Psicólogo (Praxiterapia) 02 f) Assistent...
Lei do Distrito Federal4.902 de 21/08/2012
Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. (alterado pelo(a) Lei 5856 de 20/04/2017) O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador do Distrito Federal, faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.830 de 16/05/2002
BENEDITA DA SILVA Governadora...
Lei do Distrito Federal6.196 de 31/07/2018
130º da República e 59º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG...
Lei do Distrito Federal7.631 de 20/12/2024
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA...
Lei Estadual de Minas Gerais989 de 20/09/1927
Art. 1º, b - por dez por cento (10%) sobre a arrecadação anual da receita dos municípios, deduzida desta, para os efeitos da porcentagem, a quota destinada ao serviço de dívida municipal;...