“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.455 de 16/11/2021
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS NOS CASOS DA PRÁTICA DE “REVACINAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei do Distrito Federal296 de 24/07/1992
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 1993-1995, estabelecendo, para o período, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública do Distrito Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.171 de 03/05/2018
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual de Minas Gerais24.469 de 28/09/2023
Art. 1º, §2º - – A incidência de juros de mora e de correção monetária sobre o débito cessará a partir da assinatura de Termo de Cessão de Posse do imóvel pelo Município de Conselheiro Lafaiete em favor do Estado.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.381 de 20/05/2024
Art. 2º - O anexo DA Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) ABRIL (...) DIA 21 – DIA DA CUÍCA"...
Lei Estadual do Paraná22.033 de 25/06/2024
Art. 7º, §1º, V - ao exercício de profissões liberais, se houver compatibilidade de horários, respeitadas as restrições legais específicas e a eventual legislação sobre conflito de interesses, com prevalência da atividade pública.
Lei Estadual de São Paulo11.365 de 28/03/2003
Art. 3º - A organização, execução, controle e acompanhamento da "Campanha para o Trote Solidário" ficarão sob a responsabilidade dos centros acadêmicos das respectivas faculdades, cabendo a supervisão às diretorias de cada universidade.
Lei Estadual de Minas Gerais4.128 de 04/04/1966
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 1966.