Lei Estadual de São Paulo nº 11.365 de 28 de março de 2003

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituída a "Campanha para o Trote Solidário" nas faculdades e universidades do Estado de São Paulo, a se realizar, anualmente, no início de cada ano letivo.

Parágrafo único

- A "Campanha para o Trote Solidário" objetiva: 1. arrecadar alimentos e produtos de primeira necessidade não perecíveis, inclusive os de higiene, vestuário e medicamentos; 2. estimular os estudantes (calouros e veteranos) a exercitar os conhecimentos que forem adquirindo na área pertinente ao seu curso de graduação, junto à comunidade.

Art. 2º

A campanha terá a seguinte conformidade:

I

quanto à organização:

a

elaborar cadastro de entidades assistenciais ou de famílias, comprovadamente carentes, a critério dos estudantes;

b

elaborar cadastro dentre os estudantes voluntários, calouros e veteranos, que se proponham a prestar serviços gratuitos, tais como reforço escolar, orientação quanto a noções básicas de higiene e saúde, inclusive quanto a atendimento prestado pelos postos de saúde e afins, e, ainda, orientação quanto à regularização de documentos, entre outros, a critério dos estudantes;

II

quanto à destinação:

a

distribuir entre os cadastrados elencados na alínea "a", do inciso anterior, o produto da arrecadação definida nesta lei;

b

ministrar reforço escolar, a que se refere a alínea "b", do inciso anterior, aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio.

Art. 3º

A organização, execução, controle e acompanhamento da "Campanha para o Trote Solidário" ficarão sob a responsabilidade dos centros acadêmicos das respectivas faculdades, cabendo a supervisão às diretorias de cada universidade.

Art. 4º

A campanha terá início com o ingresso de novos alunos às faculdades, em substituição ao trote convencional.

Art. 5º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.