“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Estadual do Rio de Janeiro7.858 de 16/01/2018
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.640 de 16/12/2014
Art. 1º - Na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências, fica alterado o art. 26-A, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 26-A. Serão aposentados voluntariamente, nos termos do art. 40, § 4º, incisos II e III, da Constituição Federal, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que contenham, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício no cargo, se homem, e após 25 (vinte e ...
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.413 de 02/01/2014
Art. 1º - O art. 13, o inciso V do art. 20 e o inciso V do art. 27 da Lei n.º 11.424, de 6 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 13. Os titulares do cargo de Auditor de que tratam o § 4.º do art. 73 da Constituição Federal e o § 2.º do art. 74 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os quais, nos termos dos textos constitucionais, substituem os Conselheiros e exercem as demais atribuições da judicatura, presidindo processos e relatando-os com proposta de decisão, também serão denominados Conselheiros-Substit...
- Lei Estadual do Paraná11.972 de 19/12/1997
Art. 1º - Ficam introduzidas na Lei nº 11.280, de 26 de dezembro de 1995, as seguintes alterações: Alteração 1ª - O § 3º do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: " § 3º. Na hipótese do parágrafo anterior, caso os veículos venham a ser recuperados, o imposto do exercício em que ocorrer a recuperação será devido na razão de 1/12 (um doze avos) por mês, contados a partir daquele em que tenha sido expedido o Auto de Entrega pelo órgão competente, ficando dispensada a cobrança do imposto relativo ao período em que o veículo esteve fora da posse direta do seu proprietário, na forma e prazo previstos em instrução secretarial." Al...
- Lei Estadual do Paraná9.629 de 01/07/1991
Art. 1º - Fica aprovado um crédito suplementar no valor de Cr$ 225.395.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil cruzeiros) aos orçamentos próprios da Fundação de Esporte e Turismo FESTUR, da Fundação Universidade Estadual de Londrina, da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, da Fundação Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciência...
- Lei Estadual do Paraná21.394 de 10/04/2023
Art. 5º, III - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sob sua utilização.
- Lei Estadual do Paraná20.801 de 19/11/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, IV - efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel sobre sua utilização.
- Lei Estadual do Rio de Janeiro2.536 de 09/04/1996
Art. 2º, Parágrafo Único, IV, a - Núcleo de Estudos Sobre Envelhecimento e Saúde do Idoso da Fundação Oswaldo Cruz;...