“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal7.400 de 15/01/2024
135º da República e 64º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.100 de 05/10/2007
Art. 1º - Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto Da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ¾ (três quartas partes) dos 25% - vinte e cinco por cento – são distribuídos conforme preconiza o inciso I do Parágrafo único do Art. 158 Da Constituição Federal, objeto Da regulamentação, através do inciso I do Art. 3º Da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990, e ¼ (uma quarta parte) dos 25% pelo inciso II do Parágrafo único do mesmo Artigo ...
Lei Estadual de Minas Gerais20.804 de 26/07/2013
Art. 2º, II - preço da diária;...
Lei do Distrito Federal11 de 29/12/1988
Art. 3º, §4º - Verificada a preponderância referida no § 1º, o imposto será devido nos termos da Lei vigente à data da aquisição, calculado sobre o valor do bem ou direito naquela data, corrigida a expressão monetária da base de cálculo para o dia do vencimento do prazo para o pagamento do crédito tributário respectivo.
Lei do Distrito Federal1.808 de 26/12/1997
109° da República e 38° de Brasília ARLETE SAMPAIO...
Lei do Distrito Federal6.869 de 22/06/2021
Art. 1º - É obrigatória, nos estacionamentos privados com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, a afixação de avisos sobre a gravidade da infração e aplicação pecuniária de multa, na forma do disposto no art. 181, XX, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.449 de 15/05/2009
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação Lar El-Shaday, situada na rua Ernani Magalhães Bastos, 215 – Bairro Trindade – município de São Gonçalo , inscrita no CNPJ sob o número 04791516/0001-52.
Lei Estadual de Minas Gerais935 de 27/09/1926
Dispõe sobre a criação de lugar de bibliotecário do Tribunal da Relação e contém outras disposições. O POVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...