“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais8.315 de 28/10/1982
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 1982.
Lei Estadual do Paraná20.797 de 19/11/2021
Art. 3º, I - o imóvel doado não poderá ter utilização diversa da prevista no art. 2º desta Lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual;...
Lei do Distrito Federal2.548 de 02/06/2000
Art. 2º, II - avaliação prévia, cujos valores mínimos não poderão ser inferiores àqueles definidos na lei que aprovar a Pauta de Valores Venais de Terrenos e Edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício em que se der a alienação.
Lei Estadual de Minas Gerais14.384 de 11/10/2002
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 14.247, de 4 de junho de 2002, que dispõe sobre a negociação de créditos de que trata a Lei nº 13.439, de 30 de dezembro de 1999. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.481 de 26/10/2000
DEPUTADO PEDRO FERNANDES 1º Vice-Presidente no exercício da...
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.721 de 27/01/2020
Art. 3º, I - estimular e promover atividades de conscientização sobre a Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar, por meio da valorização das vozes e pautas dos povos campesinos e das florestas sobre os temas da semana;...
Lei do Distrito Federal3.550 de 11/01/2005
117º da República e 45º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ...
Lei Estadual do Paraná20.907 de 16/12/2021
Art. 3º, I - o imóvel doado não poderá ter utilização diversa da prevista no art. 2º da presente Lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual;...