“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais1.584 de 11/01/1957
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$101.252,44 (cento e um mil duzentos e cinquenta e dois cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento das seguintes despesas: José Fernandes Leão - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. 3.480,00 Aguinaldo Cleto Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Magno Catta Preta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Pedro Vaz de Melo - Quota de exp...
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.660 de 08/10/2001
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores.
Lei Estadual do Paraná17.755 de 05/11/2013
Flávio Arns Governador do Estado em exercício Dinorah Botto Portugal Nogara Secretária de Estado da Administração e da Previdência Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil...
Lei Estadual do Rio de Janeiro453 de 21/08/1981
Art. 1º - A parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, mencionada no inciso II do § 9º do art. 23 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 17, de 02.12.80, será creditada com base no disposto no art. 2º desta Lei.
Lei do Distrito Federal5.677 de 15/07/2016
128º da República e 57º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG...
Lei Estadual de Minas Gerais15.337 de 13/09/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.373 de 15/07/2004
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 1.345, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL.
Lei Estadual do Paraná4.357 de 28/04/1961
Art. 4º - O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda adotará, no corrente exercício financeiro ... vetado ... as providências que julgar necessárias para a efetiva liquidação das dívidas a que se refere o art. 1º, desta Lei.