Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.584 de 11 de janeiro de 1957

Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$101.252,44 (cento e um mil duzentos e cinquenta e dois cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento das seguintes despesas: José Fernandes Leão - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. 3.480,00 Aguinaldo Cleto Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Magno Catta Preta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Pedro Vaz de Melo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Emílio Osório Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Jôfre Soares Coelho - Nove (9) duodécimos da quota de expediente de 1955. 37,50 José Jeremias Mesquita - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Geraldo Alves Dornas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Manoel Costa Matos - Quota do expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Osmar Xavier Marinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Adão Valeriano Lemos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Antônio Luiz Furtado Mendonça - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Anísio Pereira Ribeiro - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955, nos termos da Portaria nº 1.122, de 18-6-55. 632,00 Antônio Gomes Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Corinto Capanema - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Fausto Pinheiro Borges - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 José Carlos Falcão - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 30,00 Joaquim de Oliveira Freitas - Oito (8) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1955. 33,30 Levi Elisiário Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Newton Guimarães - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Samuel Ribeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 José Romão Moreira - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. 6.400,00 Nestor Alves do Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizadas em outubro de 1954. 3.216,00 Ismael Bueno da Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em janeiro de 1953. 1.784,00 Ciro Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. 2.600,00 Carnot Rodarte - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. 6.000,00 Clodoveu Ferreira - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. 1.619,00 Dionilo Magalhães Teixeira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. 2.002,00 Rui de Miranda Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em dezembro de 1955. 15.800,00 Rafael Cesarini - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. 6.000,00 Washington de Melo Marques - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. 1.120,00 Edgard Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1955. 4.540,00 Aristóteles A. Lopes Cançado - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. 1.030,00 Geraldo Alves do Vale - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Décio Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Geraldo Colares de Souza - Indenização de despesas de viagem realizada em junho de 1955. 4.915,20 Amilcar Mendes de Figueiredo - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. 648,00 Célio Vieira Cordeiro - Despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. 2.050,00 José Pereira de Souza - Despesas de viagem realizada em junho de 1955. 1.764,40 Deusdedit Bartolomeu Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1954. 982,00 Tarquinio Brasiliano de Andrade - Diferença de despesas de viagem pagas a menor pela requisição nº 3.374, de 2-2-1955, quando esteve nesta Capital, no período de 28-2 a 10-3-1953. 1.578,00 Aerovias Brasil S.A. - Transporte fornecido por conta do Estado em outubro de 1955. 1.457,00 Bento Lôres Vieira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. 2.538,50. José Isac de Souza - Despesas de viagem realizada em outubro de 1954. 7.567,00 Modesto Araujo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Cid Gonzales Solero - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Silvio Batista Teixeira - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1952. 45,80 Serafim Machado Naio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954. 540,00 José Cerqueira Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Jamil Miguel - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. 90,00 Geraldo Luiz da Costa - Indenização de despesa de viagem realizada em outubro de 1954. 1.872,00 Devanir Vieira Sobral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Edio de Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. 2.557,00 Raul Guedes Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 José Gonçalves - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Antônio Viglioni - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Amilar Baeta Neves - Quota de expediente relativa a onze (11) meses do exercício de 1954. 45,80 José de Figueiredo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953. 50,00 Newton Delgado - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Julio Martins de Melo - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Geraldo Romano - indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Sebastião Vasconcelos - Indenização de quota de expediente relativa a onze (11) meses de 1954. 45,70 Wanderlei Ferreira de Rezende - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Tago Cassimiro de Araújo - Quota de expediente do exercício de 1954. 50,00 José Patricio da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro, abril, agosto, novembro e dezembro de 1954. 311,50 Angelo Maria da Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Moacir Fiuza Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 José Fonseca Sobrinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 José Moreira Eloi - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Raul Werneck Soares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Oscar Wilson Nascimento - Quota de expediente do exercício de 1954. 50,00 Eldi Novais Camara - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Celso Baeta Neves - Quota de expediente do exercício de 1954. 50,00 José Realino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Moacir Salgueiro Moura Mortiner - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Caio Alvares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954, em 10 (dez) meses. 41,60 José Silvino de Oliveira - Um (1) duodécimo da quota de expediente do exercício de 1954. 4,20 José Randolfo de Paiva - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. 41,60 Silvio de Abreu e Silva - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Wanda Maciel, desta Capital a Poços de Caldas, ida e volta, conf. Fatura GB-L-034/54, em 29-11-54. 1.074,80 Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Sra. Luiza Moura, desta Capital a Poços de Caldas, em 29/11/54, conf. Fatura n. GB-L-1.034/54. 1.074,80 Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido a Arthur Pinto Rosa, em 15/10/54, conf. Fatura n. GB-L-885/54. 1.922,40 Vicentina Conceição Alves dos Santos - Passe fornecido à mesma em 27/4/54, e não utilizado pela requerente, descontado indevidamente em seus vencimentos em 11/5/54. 121,00 Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Pedro D. C. Silva, desta Capital ao Rio, ida e volta, em 19/10/54, conf. Fatura GB-L-884/54. 961,20 Aerovias Brasil S. A. - Passe concedido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, conf. Fatura-CC-PA-BH-36/54. 768,80 Aerovias Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, para desconto em vencimentos, conf. Fatura CC-PA-BH-108/54. 864,20 Elizabeth Adilia da Silva - Passe a maior descontado em seus vencimentos em 1954. 150,00 Gabriel de Oliveira - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. 1.664,00 Wilson Coelho Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. 16,00 Osório Ferreira de Melo - Quota da expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Péricles Licinio Miranda Barbosa - Dez (10) duodécimos da quota de expediente de 1954. 41,70 José Arantes dos Santos - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. 45,80 Benedito Ferreira Camargos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Artur Pinto Rosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 José Martins Lana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Avelar Machado da Costa Lage - Indenização de despesas de viagem realizada em abril de 1954. 104,40 Carmelino Alves Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Augusto Hemétrio Quintão - Indenização de despesas de viagem realizada em maio de 1954. 90,00 José Procópio de Abreu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Baldino Faustino de Amaral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Sebastião Mendes de Rezende - Indenização de viagem realizada em novembro de 1954. 835,20 José Alves de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Leopoldo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Antônio Simões Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Joaquim Murce Ferreira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. 50,00 Dinarte da Silva Martins - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1954. 48,40 Dinarte da Silva Martins - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. 41,60 José Augusto Santiago - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. 1.290,20 Emp. de Transportes Aerovias Brasil - Transportes fornecidos para o Estado, em dezembro de 1955. 543,80 Oswaldo Dias Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em novembro de 1954. 448,20 Aureliano Luiz do Prado - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Elton Braga Nogueira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Francisco Rangel - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Geraldo Afonso Nunes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 José Mafra Junior - Seis (6) duodécimos da quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 25,00 José Gonçalves de Rezende - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 João de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Paulo Aquino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 João da Silva Bernardes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Celso de Souza Queiroz - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. 50,00 Nacional Transportes Aéreos S. A. - Transportes fornecidos para com o Estado em novembro de 1955. 581,40 Total __________ 101.252,00

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.