“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais3.472 de 27/10/1965
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizont6e, aos 27 de outubro de 1965.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.002 de 04/10/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.187 de 23/12/1954
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 23 de dezembro de 1954.
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.924 de 27/11/2014
ALTERA A LEI Nº 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.752 de 01/07/2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI 4.800, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei do Distrito Federal5.113 de 11/06/2013
125º da República e 54º de Brasília AGNELO QUEIROZ...
Lei do Distrito Federal5.855 de 20/04/2017
129º da República e 57º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG...
Lei Estadual de Minas Gerais405 de 06/09/1949
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada, bem como realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a antecipação da Receita, até o limite de 1/3 (um terço) da receita prevista.