“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.653 de 17/06/2021
Art. 1º - Fica declarado o Município de Santa Maria Capital Estadual dos Eventos do Tradicionalismo Gaúcho.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.091 de 10/01/2024
Art. 1º, XII - Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio de Santa Maria;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.495 de 18/05/2006
Art. 39 - Fica criado o Segundo Juizado na 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Santa Maria.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.156 de 21/05/1998
Art. 1º - Fica criado, na comarca de Santa Maria, de entrância intermediária, um cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.972 de 29/12/2016
Art. 1º - O Hospital Regional de Santa Maria passa a denominar-se Hospital Regional Doutor José Antônio Barão Schons.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.701 de 12/01/1996
Art. 1º, IV - Rodovia Federal BR-392, trecho Santa Maria a São Sepé.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.248 de 29/12/1978
Art. 1º - É concedida Pensão Especial à Sra. Maria Rosália Gronitzki, de valor mensal equivalente a um salário mínimo regional.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.496 de 02/04/2014
Art. 2º - Fica criado o Juizado da Violência Doméstica nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.