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lei maria da penha” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei919 de 08/10/1969

    Alzira Botelho de Amorim Gorayeb, Enfermeira, nível 22-C, do Território Federal de Rondônia; Maria Cândida Amazonas de Siqueira Menezes, Oficial de Administração, nível 16-C, do Ministério dos Transportes; Neusa Bossatto Costa - Oficial de Administração, nível 14-B, do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos (Ministério das Comunicações); Cleusa Faria - Oficial de Administração, nível 14-B, do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos (Ministério das Comunicações); Yvonne de Barros Machado - Oficial de Administração, nível 14-B, do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos (Ministério das Comunicações); Elisabeth B...

  • Decreto-Lei1.938 de 10/05/1982

    JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas João Camilo Penna José Flávio Pécora...

  • Decreto-Lei1.634 de 31/08/1978

    o vapor produzido pelas turbinas de extração tenha aproveitamento industrial.

  • Decreto-Lei1.772 de 26/02/1980

    JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas João Camilo Penna José Flávio Pécora...

  • Decreto-Lei1.933 de 19/04/1982

    JOÃO FIGUEIREDO Carlos Viacava João Camilo Penna José Flávio Pécora...

  • Decreto-Lei362 de 18/12/1968

    A. COSTA E SILVA Antonio Delfim Netto Mario David Andreazza...

  • Decreto-Lei397 de 30/12/1968

    A. CoSTA E SILVA Antônio Delfim Netto Mario David Andreazza...

  • Decreto-Lei23 de 29/11/1937

    GETÚLIO VARGAS Mario de Pimentel Brandão Arthur de Souza Costa...