“lei maria da penha” em Legislação Federal

Lei3.334 de 10/12/1957
JUSCELINO KUBITSCHEK José Maria Alkmim...
Lei10.801 de 10/12/2003
Art. 1º, XI - Circunscrição Judiciária de Santa Maria:...
Lei4.716 de 29/06/1965
Art. 1º - O registro genealógico de animais domésticos será realizado, em todo o território nacional, de acôrdo com a orientação estabelecida pelo Ministério da Agricultura, respeitadas as recomendações internacionais que o Brasil tenha assinado ou venha a assinar.
Lei14.701 de 20/10/2023
Gestão de Terras Indígenas
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira Silvio Luiz de Almeida Flávio Dino de Castro e Costa Maria Osmarina Marina DA Silva Vaz de Lima Simone Nassar Tebet Sonia Bone de Sousa Silva Santos Celso Sabino de Oliveira Rui Costa dos Santos Jorge Rodrigo Araújo Messias...
Lei5.055 de 29/06/1966
Art. 1º - É concedida pensão especial de Cr$ 9.600 (nove mil e seiscentos cruzeiros) mensais a Maria Pompéia de Carvalho, viúva de Rivaldo Coelho de Carvalho, falecido em conseqüência de acidente ocorrido em serviço, e a seus filhos menores Maria Cristina de Carvalho, Ricardo Augusto de Carvalho, Maria Lúcia de Carvalho e Silvia Maria de Carvalho.
Lei13.477 de 30/08/2017
RODRIGO MAIA Grace Maria Fernandes Mendonça...
Lei2.490 de 21/05/1955
João Café Filho, José Maria Whitaker.
Lei9.694 de 10/08/1998
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin...