“lei dos crimes fiscais” em Conceitos
- ConceitoResponsabilidade do presidente da república
Os delitos político-administrativos também são chamados de crime de responsabilidade e podem provocar o impeachment da autoridade...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- ConceitoCompetências
de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema (“federalização").Por fim, compete ao STJ julgar crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
- ConceitoComposição e legislatura
externa, pela figura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Composição e legislatura
- ConceitoAtribuições
Já a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Atribuições
- ConceitoComposição
fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta numa composição bastante plural dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Conselho nacional de justiça
- Composição
- ConceitoCompetências
deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Conselho nacional de justiça
- Competências
- ConceitoRevisão criminal
sentença condenatória for contrária a texto expresso da lei;- quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos...
- Processo Penal
- Teoria geral dos recursos
- Recursos em espécie
- Revisão criminal
- ConceitoFato ilícito típico
Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem (por ação ou omissão), violam u...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico