“lei de responsabilidade fiscal” em Legislação Federal

• Lei2.084 de 12/11/1953

  Lei nº 2.084 de 12 de Novembro de 1953...

• Lei9.999 de 30/08/2000

  Lei nº 9.999 de 30 de Agosto de 2000...

• Lei8.701 de 01/09/1993

  Lei nº 8.701 de 1º de Setembro de 1993...

• Lei5.931 de 01/11/1973

  Lei nº 5.931 de 1º de Novembro de 1973...

• Lei12.894 de 17/12/2013

  Lei nº 12.894 de 17 de dezembro de 2013...

• Lei11.550 de 19/11/2007

  Lei nº 11.550 de 19 de Novembro de 2007...

• Lei2.128 de 04/12/1953

  Art. 3º, Parágrafo Único - Os alunos da extinta escola de agronomia de Manáus poderão ser admitidos na nova escola, na série em que estavam matriculados, ou na imediatamente superior, mediante comprovação de matrícula da série freqüente ou do exame final da última que cursaram.

• Lei7.640 de 17/12/1987

  Lei nº 7.640 de 17 de dezembro de 1987...

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