“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.070 de 20/11/2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.730 de 09/01/2002
Art. 4º, V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.597 de 30/12/2010
Art. 4º, V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.914 de 20/05/2003
Art. 3º, VI - realizar diagnóstico da situação de insegurança alimentar e monitoramento do progresso obtido, mediante a identificação e acompanhamento de indicadores de processo e de impacto;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.141 de 09/07/2024
Art. 5º, Parágrafo Único - O profissional responsável pelo atendimento à vítima guardará sigilo sobre o conteúdo das informações apresentadas ou do processo de investigação de que tenha conhecimento.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.674 de 22/06/1982
Art. 1º - São criados, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, os seguintes cargos em comissão, que também poderão ser providos, observadas as disposições vigentes, sob forma de função gratificada: NÚMERO DENOMINAÇÃO PADRÃO CC ou FG 2 Diretor de Estabelecimento Penal 10 2 Diretor de Presídio Regional 8...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.845 de 26/11/2007
Art. 3º, IX - comprometimento com a produção agropecuária de qualidade e com os processos sustentáveis e agroecológicos; e...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.915 de 21/05/2003
Art. 21 - Com relação ao experimento de vivissecção é proibido:...