“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.686 de 08/11/2001
Art. 1º, §2º - Mediante ordem da autoridade judicial, o valor do depósito, após o encerramento da lide ou do processo litigioso, será:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.195 de 28/12/2004
Art. 3º, §1º, IV - os requisitos e qualificações dos candidatos ao processo seletivo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.260 de 20/10/2009
Art. 4º, III - 4 (quatro) representantes do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.898 de 15/06/1993
Art. 6º, Parágrafo Único, VII - digitar no terminal de computador: editais, aditamentos a editais, notas de expediente e outras informações de andamento de processo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.075 de 06/01/1998
Art. 6º, §1º - A AGERGS e a Secretaria da Coordenação e Planejamento, com base nas informações de que trata o "caput" deste artigo, bem como nas pesquisas de opinião pública e nas auditorias técnicas, enviarão à Assembléia Legislativa relatórios trimestrais da evolução dos indicadores de que trata este código.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.692 de 14/01/1888
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. Palacio Governo na leal e valorosa cidade de Porto Alegre, aos quatorze dias do mez de Janeiro do anno de mil oitocentos oitenta e oito, sexagesimo setimo da Independencia e do Imperio. Codigo de posturas de Santo Angelo...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.977 de 16/01/2017
Art. 8º, II - GRUPO DE LÍDERES - GL 40: NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO 04 Líder DE Grupo I GL.40.1. CC/FG-8 06 Líder DE Grupo II GL.40.2. CC/FG-6...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.380 de 28/11/2005
Art. 3º, §1º - A SAA somente poderá firmar convênio a que se refere o "caput" com entidade fundacional ou associativa, que adote integralmente em seus estatutos o estabelecido nos incisos I a III do art. 14 do Código Tributário Nacional.