“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.086 de 10/01/2024
Art. 2º, VIII - engajamento das famílias no processo educacional;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.678 de 20/12/2006
Art. 3º - A UERGS publicará edital do processo seletivo simplificado.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.112 de 10/03/1994
Art. 9º - O Poder Executivo não poderá implementar as contratações previstas nesta Lei antes de esgotado o processo legislativo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.651 de 20/04/1992
Art. 7º - O Poder Executivo não poderá implementar as contratações previstas nesta Lei antes de esgotado o processo legislativo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.924 de 17/01/2012
Art. 3-a, IV - estabelecer interlocução permanente com os municípios do Estado para o aperfeiçoamento do processo de descentralização e regionalização;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.173 de 23/11/2004
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, para lotação na Secretária do Tribunal de Justiça, 2 (dois) cargos/funções de Coordenador, código 2.2.10.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.838 de 24/04/1989
Art. 2º - São substituídas, no Código de Organização Judiciária (Lei nº 7.356, de 1º-2-1980), no Estatuto da Magistratura (Lei nº 6.929, de 02-12-1975, Livro I) e na legislação complementar, as seguintes expressões:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.020 de 12/12/2003
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, quando da publicação desta Lei, exclusivamente, o código numérico de PROJETOS ou ATIVIDADES, de que trata a presente Lei, mantidas as demais especificações e os correspondentes valores.