“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.115 de 06/07/2004
Art. 1º - A Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.666 de 02/06/1982
Art. 1º - São criados os seguintes cargos de provimento efetivo no Quadro Geral dos Funcionários Públicos: GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AG. 70 Número Denominação Código 13 ARQUIVISTA AG.70.1.A.17...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul2.434 de 23/09/1954
Art. 2º - São condições essenciais ao licenciamento, o respeito às disposições do Código de Águas e que o projeto e a execução das obras estejam a cargo de profissional legalmente habilitado.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.592 de 05/08/2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.242 de 23/08/1994
Art. 2º, §1º - Os membros do Conselho Penitenciário serão escolhidos dentre professores e profissionais do direito penal, processual-penal, penitenciário e áreas correlatas, bem como por representantes da comunidade, na forma do parágrafo 1º do artigo 69 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.384 de 19/06/1980
Art. 1º, b - 5% "ad valorem", nos demais processos.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.249 de 29/12/1978
Art. 1º - São criados no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, os seguintes cargos: Número Denominação Código 22 Historiógrafo 1.4.01.08.15...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.474 de 28/06/2010
Art. 3º, X - envolver as famílias no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções concretas; e...