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lei de introdução ao código de processo penal” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    por si mesmo, julgar qual é a melhor escolha a ser feita.A partir de um processo histórico encontramos três formas de participação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Executivo e Judiciário.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo legislativo, com vistas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoRegras gerais

    Determinadas obrigações possuem um local de pagamento intrínsecas ao seu próprio cumprimento, por exemplo, um pintor que...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoPagamento portável

    Rio de Janeiro: Forense, 2019.- GAGLIANO, Pablo Stolze.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Pagamento portável
  • ConceitoRegras gerais

    Quando parcial, terá efeito semelhante ao da compensação, ou seja, a dívida se extinguirá até onde se compense.Quando houver...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
    • Regras gerais
  • ConceitoRegras gerais

    antigo, ficando este quite com o credor (CC, art. 360, II).- Em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais