“lei de imprensa” em Legislação Federal

Lei9.748 de 15/12/1998
Art. 3º, III - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.;...
Lei4.148 de 21/11/1962
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em Friburgo, sob o patrocínio da Associação Fluminense de Imprensa.
Lei8.876 de 02/05/1994
Art. 3º, X - fomentar a pequena empresa de mineração;...
Lei7.796 de 10/07/1989
Art. 4º, II, g - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;...
Lei14.673 de 14/09/2023
Art. 15 - O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo XXXV desta Lei. Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional...
Lei6.693 de 03/10/1979
Art. 10 - Os atos constitutivos da Empresa compreenderão:...
Lei12.778 de 28/12/2012
Capítulo 10 - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL...
Lei1.314 de 17/01/1951
Art. 5º, III - consultas por meio de correspondência pela imprensa, caixa postal, radio ou processos análogos;...