“lei de imprensa” em Legislação Federal

Lei8.490 de 19/11/1992
Art. 19, I, r - Imprensa Nacional.
Lei3.082 de 22/12/1956
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder à Associação Baiana de Imprensa e à Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para cada uma, destinado ao prosseguimento das obras de suas sedes.
Lei2.889 de 01/10/1956
Lei do Genocídio
Art. 3º, §2º - A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.
Lei13.291 de 25/05/2016
Art. 1º, X, m - Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 2005 ; e...
Lei6.633 de 28/04/1979
Art. 1º - É vedada a exibição de cartaz de propaganda de filme cinematográfico que não seja criado, produzido e impresso por brasileiro ou por empresa brasileira.
Lei8.389 de 30/12/1991
Art. 4º, III - um representante de empresas da imprensa escrita;...
Lei4.179 de 11/12/1962
Art. 1º - É denominado "Palácio Alberto de Britto Pereira" o edifício onde funciona o Departamento de Imprensa Nacional, na Capital Federal.
Lei13.819 de 26/04/2019
Art. 3º, VII - promover a articulação intersetorial para a prevenção do suicídio, envolvendo entidades de saúde, educação, comunicação, imprensa, polícia, entre outras;...