“lei de execução penal” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais23.991 de 25/11/2021

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.991 de 25 de novembro de 2021...

• Lei Estadual de Minas Gerais17.882 de 19/11/2008

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.882 de 19 de novembro de 2008...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.327 de 30/07/2012

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.327 de 30 de julho de 2012...

• Lei Estadual de São Paulo11.163 de 24/06/2002

  Lei Estadual de São Paulo nº 11.163 de 24 de junho de 2002...

• Lei Estadual de Minas Gerais1.588 de 15/01/1957

  Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.525.127,20 (hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e sete cruzeiros e vinte centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas: Cr$ João Rezende Costa - Despesa de transporte em maio de 1955. 400,00 Maria Aparecida Cabizuca - Despesa de transporte de setembro a novembro de 1955. 1.200,00 Braziliano Santana - Despesas de transporte de setembro a novembro de 1955. 1.200,00 Deolind...
• Lei Estadual de Minas Gerais7.767 de 23/07/1980

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.767 de 23 de julho de 1980...

• Lei Estadual de Minas Gerais5.084 de 05/12/1968

  Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.084 de 05 de dezembro de 1968...

• Lei Estadual do Rio de Janeiro2.851 de 04/12/1997

  Art. 6º - O Poder Executivo baixará os atos necessários à execução da presente Lei.

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