“lei de execução penal” em Legislação Federal

• Lei15.011 de 01/11/2024

  Lei nº 15.011 de 1º de Novembro de 2024...

• Lei7.551 de 12/12/1986

  Lei nº 7.551 de 12 de dezembro de 1986...

• Lei4.160 de 04/12/1962

  Lei nº 4.160 de 4 de dezembro de 1962...

• Lei4.147 de 24/09/1962

  Lei nº 4.147 de 24 de Setembro de 1962...

• Lei12.876 de 30/10/2013

  Lei nº 12.876 de 30 de Outubro de 2013...

• Lei5.093 de 30/08/1966

  Lei nº 5.093 de 30 de Agosto de 1966...

• Lei8.001 de 13/03/1990

  Art. 2-a, §4º - Os sujeitos passivos referidos no caput deste artigo serão cadastrados e manterão seus dados atualizados perante a entidade reguladora do setor de mineração, sob pena de multa, nos termos do regulamento. (Incluído pela Lei nº 13 540, de 2017)...

• Lei10.605 de 18/12/2002

  Lei nº 10.605 de 18 de dezembro de 2002...

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