“lei de ans” em Legislação Federal

Lei5.696 de 24/08/1971
Art. 1º, I - Aos que encontravam no exercício da profissão a 21 de outubro de 1969; ou...
Lei5.907 de 17/08/1973
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei14.680 de 18/09/2023
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º É instituído o Biênio da Primeira Infância do Brasil, a ser celebrado nos 2 (dois) anos subsequentes à publicação desta Lei." (NR)...
Lei10.835 de 08/01/2004
Art. 4º - A partir do exercício financeiro de 2005, os projetos de lei relativos aos planos plurianuais e às diretrizes orçamentárias deverão especificar os cancelamentos e as transferências de despesas, bem como outras medidas julgadas necessárias à execução do Programa.
Lei6.533 de 24/05/1978
Art. 2º, Parágrafo Único - As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões constarão do regulamento desta lei.
Lei8.217 de 27/08/1991
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lei1.828 de 24/03/1953
Art. 3º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.515 de 10/07/1986
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.