“lei de 29 de dezembro de 1952” em Legislação Federal

• LeiLei 1785-C de 29 de Dezembro de 1952

  Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Paraná, o crédito suplementar de Cr$ 49.960,00 em refôrço de dotação do Anexo nº 26 do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951).

• LeiLei 1785-G de 29 de Dezembro de 1952

  Denomina "Francisco de Assis" o aeroporto de Juiz de Fora.

• LeiLei 1785-F de 29 de Dezembro de 1952

  Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder, no Ceará, aos estudos, projeto e construção de barragens submersas nos rios Salgado e Jaguaribe, e dá outras providências.

• LeiLei 1785-A de 29 de Dezembro de 1952

  O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...

• LeiLei 1785-E de 29 de Dezembro de 1952

  Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-lei nº 5.989, de 11 de novembro de 1943.

• LeiLei 1785-B de 29 de Dezembro de 1952

  Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Joaquim Tavares Vianna, ex-professor da Escola de Marinha Mercante de Belém do Pará.

• LeiLei 1785-D de 29 de Dezembro de 1952

  Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação, celebrado entre a União e o Estado de Minas Gerais.