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lei da justiça gratuita” em Conceitos

  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    O contrato passou a ser visto como instrumento de justiça e não apenas expressão da liberdade individual.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    Ao reconhecê-lo, todavia, leva-se em conta a participação culposa da vítima, a natureza gratuita ou não de sua participação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    os Estados e agentes econômicos sempre buscar propiciar dignidade e justiça social a todos.

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoPoder judiciário

    para juízes ou organizar o quadro de servidores de um Tribunal de Justiça).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoDano estético

    1.538, §2º do Código Civil” (Responsabilidade civil, 9ª.ed., Forense, p. 320).Contudo, o Superior Tribunal de Justiça passou...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoProteção Contratual

    um regime jurídico específico destinado a equilibrar as forças em jogo e assegurar a prevalência da justiça contratual sobre...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoDescumprimento

    Também no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoPrazos

    autoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme disposição da Lei n° 5.010/1966...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos