Busca AIConceitosTodas as Áreas“lei da justiça gratuita” em ConceitosConceitoEvolução normativa e impacto no direito privadoO contrato passou a ser visto como instrumento de justiça e não apenas expressão da liberdade individual.ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaEvolução normativa e impacto no direito privadoConceitoResponsabilidade subjetiva e objetivaAo reconhecê-lo, todavia, leva-se em conta a participação culposa da vítima, a natureza gratuita ou não de sua participação...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade subjetiva e objetivaConceitoOrdem econômica e financeiraos Estados e agentes econômicos sempre buscar propiciar dignidade e justiça social a todos.ConstitucionalOrdem econômica e financeiraConceitoPoder judiciáriopara juízes ou organizar o quadro de servidores de um Tribunal de Justiça).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConceitoDano estético1.538, §2º do Código Civil” (Responsabilidade civil, 9ª.ed., Forense, p. 320).Contudo, o Superior Tribunal de Justiça passou...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano estéticoConceitoProteção Contratualum regime jurídico específico destinado a equilibrar as forças em jogo e assegurar a prevalência da justiça contratual sobre...ConsumidorProteção ContratualConceitoDescumprimentoTambém no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoPrazosautoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme disposição da Lei n° 5.010/1966...Processo PenalInquérito policialPrazos1...454647...55