“lei da execução penal” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.196 de 26/12/1984
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Lei correrão a conta das dotações constantes do Orçamento da União.
Decreto-Lei2.111 de 04/04/1984
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento da União.
Decreto-Lei2.074 de 20/12/1983
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento da União.
Decreto-Lei2.119 de 14/05/1984
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento da União.
Decreto-Lei2.317 de 29/12/1986
Art. 14 - A despesa decorrente da execução deste decreto-lei correrá à conta das dotações dos Orçamentos do Distrito Federal.
Decreto-Lei9.631 de 22/08/1946
Art. 19 - O Estado Maior da Aeronáutica baixará as instruções que se tornarem necessárias à execução do presente decreto-lei.
Decreto-Lei2.040 de 30/06/1983
Art. 5º - O Ministro da Fazenda poderá expedir atos necessários à execução deste Decreto-lei, especialmente sobre as seguintes matérias:...
Decreto-Lei2.160 de 06/09/1984
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão à conta das dotações do Orçamento do Distrito Federal.