“legalidade material” em Conceitos
- ConceitoHipóteses
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I - manter a integridade nacional.II - repelir invasão...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoSistema de precedentes judiciais
Em decorrência, as partes envolvidas por aquela matéria/hipótese criam expectativas sobre aquele caso e conseguem no mínimo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Sistema de precedentes judiciais
- ConceitoPoderes
função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado de Direito) e, ao assim agir, manter...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoPoder judiciário
Destarte, por mais que os excessos na atuação jurisdicional devam ser combatidos, não pode o Poder Judiciário manter-se inerte...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- ConceitoProteção do salário mínimo
que assegura ao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso, a fim de prover-lhe o mínimo para que consiga manter...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- ConceitoCritérios para definição da competência
função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado de Direito) e, ao assim agir, manter...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Critérios para definição da competência
- ConceitoConteúdo e abrangência
das partes, mais fácil para o juiz compreender a realidade dos fatos e, na busca pela verdade real dos acontecimentos, manter-se...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Conteúdo e abrangência