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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    processo legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    Defeitos dos negócios jurídicos são vícios que impedem que a vontade das partes seja manifestada de forma livre...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    dessa forma o vício é menos grave.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    ramo do Direito e seus componentes.Para a Administração Pública, podemos listar tempos como principais princípios:(i) Legalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoMandado de segurança

    Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido e certo, violado ou ameaçado em decorrência de ilegalidade...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 133 do Código Penal, formas qualificadas ao tipo penal de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    Assim, o simples uso anormal do direito já faz configurar o abuso de direito, independentemente do resultado danoso.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Desta forma, o prazo é de 30 dias para a conclusão das investigações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal