“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei2.161 de 02/01/1954
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.828 de 27/09/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.117 de 25/03/1957
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.201 de 08/07/1957
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), destinado a recompensar os trabalhos realizados por Oscar Salvador Cordeiro, no Lobato, Estado da Bahia, com estudos e localização de zonas petrolíferas.
Lei5.317 de 21/09/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.421 de 25/04/1968
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.909 de 12/10/1956
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.436 de 03/03/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.