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Coração para favoritarLei 5.317 de 21 de Setembro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 21 de setembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1967