“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei13.039 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.009 de 26/06/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.711 de 08/10/1971
Art. 4º - O SARFA, a cargo de sacerdotes, ministros religiosos ou pastores, denominados capelães, e pertencentes a qualquer credo religioso que não atente contra a Constituição e Leis em vigor, será exercido na forma estabelecida por esta lei e suas normas.
Lei5.922 de 20/09/1973
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.912 de 03/07/1961
Art. 11 - ‑ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei1.630 de 24/06/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará, em vigor na data da sua publicação.
Lei11.686 de 02/06/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei1.693 de 03/10/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 3 de outubro de 1952, 131º de Independência e 64º da República. GETULIO VARGAS E. Simões Filho Horácio Lafer...