“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei3.309 de 11/11/1957
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.458 de 22/04/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.775 de 13/06/1960
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei4.057 de 04/05/1962
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei4.883 de 09/12/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.906 de 01/07/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.045 de 16/12/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.955 de 11/09/1961
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.