“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei15.146 de 09/06/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.642 de 03/12/1970
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.228 de 14/06/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar as obras da construção da futura Basílica Nacional de Aparecida, em Aparecida, no Estado de São Paulo.
Lei4.413 de 24/09/1964
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.402 de 12/01/1955
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.765 de 02/05/1956
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.180 de 11/06/1957
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.286 de 19/10/1957
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.