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justiça estadual” em Legislação Federal

  • Decreto72.900 de 10/10/1973

    Art. 1º - Fica autorizada, em caráter permanente, a funcionar aos domingos e nos dia feriados civis e religiosos, observadas as disposições legais vigentes, sobretudo as de proteção ao trabalho, a empresa Produtos Fleischmann e Royal Ltda., em sua fábrica de produtos biológicos, situada no município de Escada, no Estado de Pernambuco.

  • Lei7.297 de 20/12/1984

    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei12.818 de 05/06/2013

    Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei7.309 de 22/04/1985

    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei3.386 de 16/05/1958

    Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  • Lei2.401 de 12/01/1955

    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  • Lei14.917 de 05/07/2024

    Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei12.076 de 29/10/2009

    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.