“justiça estadual” em Decisões

Informativo - STJ311 de 02/03/2007
JUSTIÇA ESTADUAL.
Informativo - STJ224 de 15/10/2004
Justiça estadual.
Informativo - STJ82 de 15/12/2000
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação cautelar de arresto proposta pelo empreiteiro principal contra o subempreiteiro...
Informativo - STJ298 de 29/09/2006
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar as ações contra atos disciplinares (art. 125, § 4º, da CF/1988, com...
Informativo - STJ143 de 23/08/2002
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
Informativo - STJ667 de 07/04/2020
Impossibilidade de análise no juízo estadual.
Informativo - STJ107 de 07/09/2001
A Lei Estadual n. 5.256/66 (Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), em seu art. 814, não impõe...
Informativo - STJ749 de 19/09/2022
SÚMULA N. 497 (CANCELADA) Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que...