“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.084.944 de 21/05/2021
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
- Jurisprudência - STF3874 de 16/03/2020
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, NORMA GERAL, EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, AUTONOMIA, LEGISLADOR ESTADUAL.
- Jurisprudência - STF1502644 de 20/03/2025
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS CONCEDIDA PELO DECRETO 11.322/2022, REVOGADO PELO DECRETO 11.374/2023. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 84. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O entendimento acolhido no acórdão impugnado está alinhado à jurisprudência desta Suprema Corte. Conforme já asseverado na decisão guerreada, esta Suprema Corte, no julgamento da ADC 84, julgada em 14/10/2024, reconheceu que o Decreto nº 11.374/2023 somente manteve alíquotas adotadas desde 2015,...
- Jurisprudência - STF806339 de 04/12/2015
LIBERDADE de REUNIÃO – AUTORIDADE COMPETENTE – PRÉVIO AVISO – ARTIGO 5º, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva ao alcance da exigência de prévio aviso à autoridade competente como pressuposto para o exercício do direito versado no artigo 5º, inciso XVI, da Carta de 1988.
- Jurisprudência - TSE60.134.023 de 03/09/2020
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução, nos termos do voto do relator.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
- Jurisprudência - STF898450 de 10/09/2015
NECESSIDADE, REQUISITO, ACESSO, CARGO PÚBLICO, PREVISÃO, LEI FORMAL, ACUMULAÇÃO, EDITAL. - VOTO VENCIDO, MIN. TEORI ZAVASCKI: INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. INADEQUAÇÃO, CASO CONCRETO, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, DELIMITAÇÃO, MINISTRO RELATOR, DECORRÊNCIA, DIVERGÊNCIA, IDEIA, MINISTRO RELATOR, CORRELAÇÃO, RECURSO. POSSIBILIDADE, RISCO, DIREITO, PARTE PROCESSUAL, DECORRÊNCIA, EXCLUSÃO, DISCUSSÃO, PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONSEQUÊNCIA, RETIRADA, PARTE PROCESSUAL, POSSIBILIDADE, REVERSIBILIDADE, JULGADO.
- Jurisprudência - STF1021448 de 05/11/2020
DIREITO ADQUIRIDO, TEMPO DE SERVIÇO FICTÍCIO, REGIME PREVIDENCIÁRIO.
- Jurisprudência - STF2288 de 09/09/2020
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 150-151. DELGADO, Maurício Godinho. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017, 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018. p. 303. SANTIAGO, Rafael da Silva. Teoria dos contratos coletivos: repercussões do Direito Civil no Direito do Trabalho. 2018. Tese de Doutorado em Direito, Estado e Constituição. Brasília: Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, 2018. p. 327-329. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo...