JurisHand AI Logo

Jurisprudência STF 1021448 de 05 de Novembro de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1021448 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

22/09/2020

Data de publicação

05/11/2020

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-265 DIVULG 04-11-2020 PUBLIC 05-11-2020

Partes

AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : CESAR NADAL SOUZA ADV.(A/S) : BARBARA MEIRA DE SOUZA

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTES DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.

Decisão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.9.2020 a 21.9.2020.

Indexação

- DIREITO ADQUIRIDO, TEMPO DE SERVIÇO FICTÍCIO, REGIME PREVIDENCIÁRIO.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00096 INC-00002 LET-B ART-00102 INC-00001 LET-N CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 ART-00008 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A LET-B PAR-00002 PAR-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00010 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO) ADI 3104 (TP), MS 26646 (1ªT), RE 269407 AgR (2ªT), RE 310159 AgR (2ªT), RE 461196 AgR (1ªT), AI 760595 AgR (1ªT), ARE 744672 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO) Rcl 10283, RE 858549, MS 31299, Rcl 24925. Número de páginas: 29. Análise: 14/10/2021, JRS.