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juridicidade-legalidade” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    intervenção é obrigatória nas ações coletivas, conforme o art. 113, inciso I, do CPC/2015, assegurando o controle da legalidade...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    consequências da decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásticas, jogando o país no que se chama “legalidade...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Legalidade.- Proibição da tortura.- Direitos de liberdade.- Direitos de intimidade.- Direitos de propriedade.- Promoção...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    São corolários desta faceta do devido processo legal os princípios da legalidade, da anterioridade legal e da motivação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoPublicidade

    Já no atual Código de Processo Civil, são expressões concretas do princípio da legalidade as disposições dos art. 11 e 189...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoForças armadas

    Tribunal Federal entende como possível impetrar habeas corpus para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Administração Pública e os interessados, não podendo ocorrer posteriores modificações, justamente para preservar a legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório