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isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoContrato intermitente

    destaque com a Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017.A saber, a contratação intermitente se dá pela “alternância...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    forma incidental, por meio do incidente de uniformização de jurisprudência (arts. 976 e seguintes do CPC).A opção pela adoção...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoDependentes

    dependentes em três classes, ordenadas por prioridade, estabelecidas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, com a redação atual dada pela...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    acesso aos bens de cultura.- Valorização da diversidade étnica e regional.O PNC foi instituído pela Lei nº 12.343, de 2...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura
  • ConceitoDocumentação do empregado

    pela ausência de anotação (arts. 13 a 40).Além de ser uma garantia ao trabalhador de que os termos e condições pactuados...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoReferendo

    Sua realização é regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    Logo, as normas gerais sobre os assuntos elencados no art. 24 são, em regra, editadas pela União (art. 24, §1º, CF), enquanto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    pagamento ou forma de pagamento indireto, pela mera substituição do credor, mantendo-se os demais elementos obrigacionais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação