Busca AIConceitosTodas as Áreas“isenção de pena” em ConceitosConceitoServiço público em sentido amplopúblico" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma ampla, é aquele realizado pela Administração Pública...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoComissõesuma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência de ser o responsável pela realização do processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesConceitoInviolabilidades - imunidades materiaiscivil e penal por quaisquer opiniões, falas e votos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoDescentralização política e administrativadeve observar as regras centrais fixadas pela União.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaFederal e o Direito Administrativo entendem que a centralização da atividade administrativa é contraproducente, razão pela...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoReintegraçãointeresse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é a pessoa física que, autorizada pela...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoMinistério públicoconstitucionais, tendo seu papel cada vez mais ampliado.Assim, inicialmente, o Ministério Público deveria promover a ação penal...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoPoder executivoo ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados pela...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivo1...122123124...131
