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isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal formal

    busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoOrganização do estado

    caso não conte mais com o apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoAdvocacia pública

    União, Estados e Distrito Federal, sempre primando pela defesa e promoção do ente público por ela representado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoProteção da confiança

    O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas mudanças ao processo, alterações estas que perpassam não só pela...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    prazo ilimitado - pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta.- Sociedades simples - pela falta de pluralidade de...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoProcesso cooperativo

    necessidade de serem ouvidas, mas principalmente de se estabelecer entre estas uma estrutura dialética, que preze pela igualdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoTerritórios federais

    (observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoJustiça eleitoral

    1988.Curioso notar, todavia, que o Código Eleitoral vigente ainda é aquele instituído pela Lei nº 4.737/1965, de 15 de julho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral