Busca AIConceitosTodas as Áreas“irresponsabilidade por atos estranhos à função” em ConceitosConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoo Chefe do Poder Executivo não pode ser processado por atos estranhos à sua função (art. 86, §4º, CF).Trata-se, pois, da...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoFunção da publicidadeser visto como instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoFunçãoconflito à luz da lei, garantindo sua autoridade e obrigatoriedade, inclusive em face do próprio Estado.Logo, a função jurisdicional...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosFunçãoConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramentoe 37, da Constituição Federal), a Administração Pública conta com diversos órgãos, serviços e agentes estatais voltados à...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e AssessoramentoConceitoAtos-fatos jurídicosQuem encontrou a coisa faz jus à recompensa, mesmo que não tenha vontade de adquirir esse direito.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos-fatos jurídicosConceitoAtos jurídicos lato sensuÉ o que ocorre com os contratos, por exemplo.O Código Civil, em seu artigo 185, estabeleceu que aos atos ilícitos, no que...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos jurídicos lato sensuConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especialo exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoSubstituiçãoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza EspecialConceitoExceções à publicidadejudiciais relacionados por terceiros totalmente alheios à lide.Nestas hipóteses de exceção à regra da publicidade, a ponderação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidade12345...120
