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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoFurto majorado

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoExtorsão simples

    tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".A diferença entre o crime de extorsão e o crime de roubo é sutil e...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Desta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea antes do início da ação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    ao agente o direito de regresso contra causador do perigo.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    materiais, a depender de seus efeitos atingirem ou não o mundo.Os fatos jurídicos podem ser desmembrados em fatos ilícitos...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    Contudo, existem situações em que o recurso pode ser dirigido ao próprio juízo que proferiu a decisão original, como nos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    direitos fundamentais às relações privadas, como forma de garantir também nesse âmbito a dignificação humana.a partir do...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais