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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    forma excepcional, a vinculação de receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 176 e 212, da CF...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoCipa

    Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho traz de forma mais pormenorizada os conceitos de medicina e segurança...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Cipa
  • ConceitoFurto simples

    a posse mansa e pacífica da coisa, ainda que de forma momentânea.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoEsbulho possessório

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoReceptação simples

    O crime pode ser doloso, admitindo apenas O dolo direito, ou culposo, conforme previsão do §3.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoRoubo e extorsão

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
  • ConceitoDano simples

    A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso A conduta não constitua crime mais grave.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoReceptação qualificada

    seja pela possibilidade de configuração delitiva apenas com a presença do dolo eventual.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada