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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoDireitos da personalidade

    que o rol dos direitos da personalidade não é taxativo, assim a classificação pode ampliar de acordo com o quadro evolutivo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoDesporto

    profissional, imperando a liberdade de prática.Vale pontuar que, no direito ao desporto, a atuação do Estado se dá de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    ou simples conveniências do Poder Público (MEIRELLES, 2015).Vale pontuar que a Lei Federal nº 13.460/2017, a qual dispõe...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    ou passivos) envolvidos.Quando há a alteração de algum dos sujeitos, diz-se ocorrer a transferência da obrigação, que poderá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoDireitos políticos

    São eles que formam a base dos regimes democráticos.Os direitos políticos compõem os direitos fundamentais, estão previstos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    estas prestam serviços públicos não privativos do Poder Público, os quais podem ser explorados ou exercidos, sem fins lucrativos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivas

    o maior em todas as Constituições pátrias (art. 6º) e, mais do que isso, a figura da seguridade social passa a vir de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    sendo impossível determinar quais os usuários usufruem do serviço ou mesmo mesurar a cobrança de forma individualizada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos