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iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoViolação do segredo profissional

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Violação do segredo profissional
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    Os mandatos dos conselheiros é de 2 anos, sendo admitida uma recondução.A Presidência do CNMP é, obrigatoriamente, exercida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os art. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoGarantias e vedações

    pela movimentação do magistrado, se houver comprovado interesse público na transferência.- Irredutibilidade de subsídios...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme previsão contida no art. 120, da CF, deve haver um TRE em cada capital dos Estados brasileiros e um no Distrito...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Trabalho para a Justiça do Trabalho).

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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    dentre os Juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois nomeados entre membros do Ministério Público e da advocacia.Por...

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