Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
cargo a que estava submetido a estágio probatório; (iii) ou por meio de reintegração do ocupante anterior do cargo.
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma...
cônjuges simula a venda dos imóveis a um amigo, quando na realidade os imóveis permanecem sendo do cônjuge.
não atinge o terceiro de boa-fé.A sentença anulatória do negócio jurídico produz efeitos ex nunc.
jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código Civil em seu artigo 166 estabeleceu as causas de nulidade do...
Condição é a cláusula estipulada livremente pelas partes a fim de submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento...