O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46, CF).O mandato dos Deputados é de quatro anos,...
e do estado de defesa - art. 140.Além dos exemplos indicados, também são comissões temporárias (e bastante conhecidas) as...
definição e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.Assim, as atribuições constitucionalmente colocadas...
fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta numa composição bastante plural dos...
a atuação administrativa, financeira e jurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes...
que é exercida, prioritariamente, por meio da análise e julgamento dos recursos especiais levados ao seu conhecimento e...
próprio STJ (art. 96, I, da CF).Sobre a escolha e nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência do Presidente da...