Busca AIConceitosTodas as Áreas“iredutibilidade do valor dos benefícios” em ConceitosConceitoProcesso legislativoA divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoFunções essenciais à justiçaart. 5º e seguintes, bem como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos fundamentais de maior relevância...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoFatos lícitosFatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosConceitoFatos ilícitossão fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado no Livro III, Título III do...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaEmbora o art. 5°, §4º do Código de Processo Penal não determine expressamente que a instauração do inquérito policial será...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoOrigem HistóricaEsse modelo de produção exigiu também a padronização dos contratos, levando ao surgimento dos contratos de adesão, amplamente...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaConceitoFundamento Constitucionalconsumidor.Em suma, o fundamento constitucional do Direito do Consumidor não apenas legitima o CDC e a atuação dos seus...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoRegime de precatóriosde pequeno valor, as quais têm por limite o valor de sessenta salários mínimos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatórios1...121314...81