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iredutibilidade do valor dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    A divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    art. 5º e seguintes, bem como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos fundamentais de maior relevância...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoFatos ilícitos

    são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado no Livro III, Título III do...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    Embora o art. 5°, §4º do Código de Processo Penal não determine expressamente que a instauração do inquérito policial será...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoOrigem Histórica

    Esse modelo de produção exigiu também a padronização dos contratos, levando ao surgimento dos contratos de adesão, amplamente...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoFundamento Constitucional

    consumidor.Em suma, o fundamento constitucional do Direito do Consumidor não apenas legitima o CDC e a atuação dos seus...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoRegime de precatórios

    de pequeno valor, as quais têm por limite o valor de sessenta salários mínimos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios